EUA Proíbem DeepSeek Das Agências Civis Federais

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos ordenou que as agências civis federais removam de seus sistemas de TI todos os produtos e serviços de inteligência artificial desenvolvidos pela DeepSeek, empresa chinesa. A ordem foi divulgada no Diário Oficial federal na segunda-feira, 19 de outubro, com publicação marcada para o dia 20. O documento, no entanto, não é novidade regulatória: ele já estava em vigor desde o final de julho, assinado pelo secretário Markwayne Mullin em 24 de julho.

O Que A Ordem Determina

A medida foi emitida ao amparo da Lei de Segurança da Cadeia de Suprimentos de Aquisição Federal de 2018, conhecida como FASCSA. Ela impõe dois efeitos simultâneos às agências: prazo para se livrar do que já existe e proibição para comprar de novo.

• Prazo de 60 dias para remover a tecnologia coberta das redes das agências;
• Proibição de compras futuras do mesmo fornecedor ou de derivados;
• Escopo amplo: alcança a Hangzhou DeepSeek Artificial Intelligence, suas afiliadas e também produtos de terceiros construídos sobre implementações da DeepSeek;
• Recomendação operacional: monitorar tráfego, aumentar o registro de logs e aplicar controles de prevenção de perda de dados durante a transição.

A proibição alcança não só o aplicativo da DeepSeek, mas qualquer serviço de terceiros que use por baixo uma implementação do modelo chinês — o que alarga bastante a superfície a ser varrida pelas agências.

Os Riscos Citados Pelo Governo

A justificativa reúne três argumentos de segurança. O primeiro é a coleta e o armazenamento de dados de usuários na China. O segundo, a transmissão de prompts e de respostas geradas pela IA para servidores na República Popular — ou seja, o conteúdo digitado pelo funcionário federal viaja para fora do país. O terceiro vem de análises forenses, que identificaram vulnerabilidades de segurança e de privacidade no produto. O documento soma ainda a ressalva de que os modelos da DeepSeek podem gerar conteúdo impreciso, enviesado ou nocivo.

Para as agências, a consequência prática é que um funcionário que usasse a ferramenta para resumir um documento interno estaria, sem saber, enviando fragmentos daquele documento para servidores na China.

Quem Fica De Fora

A ordem vale para o ramo executivo federal civil. Ficam de fora as compras do Departamento de Defesa, da comunidade de inteligência e os sistemas classificados como de segurança nacional — conjunto que já opera sob regras próprias e mais restritivas. A supervisão da implementação ficou com a CISA, através da sua equipe de implementação de ordens FASCSA.

O episódio se encaixa na onda regulatória de outubro. Na terça (20), o Senado brasileiro aprovou o marco legal da IA, com classificação por risco e fiscalização pela ANPD. Nos EUA, o governo Trump publicou em maio um direcionamento voluntário para agentes de IA, excluindo pesos abertos do alcance federal. A ordem contra a DeepSeek é, por isso, o exemplo mais concreto até agora de uma medida de exclusão ativa — e não apenas de incentivo — dirigida a um modelo específico.

O efeito de longo prazo é sobre a cadeia de fornecedores: ao proibir produtos de terceiros que embutam o modelo, o governo americano transfere às empresas de software a obrigação de auditar o que existe dentro das suas próprias soluções, mesmo quando o nome da DeepSeek não aparece na embalagem.