A União Europeia designou oficialmente o ChatGPT como "Mecanismo de Busca Online de Grande Porte" (VLOSE, na sigla em inglês), tornando-o a primeira ferramenta de inteligência artificial a entrar no radar regulatório do Digital Services Act (DSA). A decisão, publicada no Diário Oficial da UE em 26 de agosto de 2026, significa que a OpenAI terá até março de 2027 para cumprir obrigações legais que incluem avaliações independentes de riscos sistêmicos, transparência algorítmica e mitigação de efeitos adversos.
A classificação foi baseada em uma avaliação preliminar que estimou que o ChatGPT atinge cerca de 75 milhões de usuários mensais na Europa, ultrapassando o limiar de 45 milhões previsto no DSA — equivalente a 10% da população europeia. A designação representa um marco regulatório sem precedentes, pois o DSA foi originalmente pensado para plataformas tradicionais como redes sociais e mecanismos de busca, não para assistentes conversacionais de IA.
O Que Muda Para a OpenAI
Como "mecanismo de busca online de grande porte", o ChatGPT agora se junta a uma lista que inclui Google, Bing, DuckDuckGo e Yahoo. No entanto, ao contrário desses mecanismos tradicionais, a OpenAI precisará lidar com desafios regulatórios sem precedentes, pois a natureza conversacional do ChatGPT cria nuances que o DSA não previu explicitamente.
As obrigações incluem a realização de avaliações anuais de riscos sistêmicos, que devem considerar efeitos adversos na saúde mental, na segurança de menores, na liberdade de expressão, nos direitos humanos e no processo eleitoral. A empresa também precisará fornecer dados e acesso a pesquisadores independentes, implementar controles publicitários significativos e oferecer um sistema de recomendação não baseado em perfis para usuários europeus.
A Transparencia Algorítmica é outro requisito-chave. A OpenAI será obrigada a detalhar os principais parâmetros de seus sistemas de recomendação e oferecer aos usuários uma opção não personalizada de recomendação. Além disso, precisará implementar uma loja de publicidade clara que informe aos usuários por que estão vendo cada anúncio específico.
O Desafio da Regulação de IA Conversacional
A designação do ChatGPT expõe uma lacuna significativa no DSA. Enquanto o regulamento prevê regras para mecanismos de busca tradicionais, a natureza interativa e personalizada dos assistentes de IA cria novos desafios. Um mecanismo de busca retorna links para conteúdo existente, enquanto um assistente de IA gera conteúdo novo, raising questions sobre responsabilidade por desinformação e alucinações.
A Comissão Europeia reconheceu essa lacuna e afirmou que a classificação do ChatGPT como mecanismo de busca é uma medida provisória até que regras específicas para sistemas de IA estejam completamente implementadas. O AI Act, que entrou em vigor em agosto de 2026, classifica sistemas de IA de grande porte como de "risco sistêmico", mas suas disposições completas só entrarão em vigor em 2027.
Reações do Setor
A OpenAI publicou um comunicado afirmando que está "comprometida em trabalhar construtivamente com a Comissão Europeia para garantir conformidade com o DSA enquanto continua a inovar em segurança e transparência". A empresa destacou que já implementou diversas funcionalidades de segurança, incluindo filtros de conteúdo e sistemas de verificação de fatos.
Defensores da privacidade receberam a decisão com entusiasmo, mas alertaram que a verdadeira prova estará na implementação. "Designar o ChatGPT é um primeiro passo, mas o DSA precisa de mecanismos efetivos de fiscalização", declarou a European Digital Rights (EDRi). "Sem auditorias independentes rigorosas, essas obrigações podem se tornar apenas mais uma lista de verificação burocrática."
Críticos da regulação, por outro lado, argumentam que a aplicação do DSA a ferramentas de IA conversacional pode sufocar inovação. "O DSA foi desenhado para plataformas de conteúdo, não para assistentes de IA que geram respostas sob demanda", escreveu o think tank atlântico. "Aplicar essas regras a uma tecnologia fundamentalmente diferente pode criar mais confusão do que clareza."
Impacto Global
A decisão da UE pode ter repercussões globais, servindo como modelo para outras jurisdições que buscam regular IA. O Reino Unido, os Estados Unidos e o Brasil estão todos desenvolvendo marcos regulatórios para IA, e a abordagem europeia será cuidadosamente observada.
Para empresas de tecnologia, a mensagem é clara: a era da autorregulação da IA está acabando. Com o AI Act europeu, o AI Safety Summit do Reino Unido e iniciativas legislativas em todo o mundo, o setor enfrenta um novo paradigma de conformidade que exigirá investimentos significativos em governança, transparência e auditoria.